“A paridade é uma das bandeiras mais fortemente defendida pelos municipalistas durante a regulamentação da Reforma”. A fala é da assessora de tributação na Associação de Municípios do Vale Europeu, Márcia Zilá Longen, especialista que apresenta o vídeo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária” desta terça-feira, 16 de julho. A série é um projeto da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e diversos vídeos já foram divulgados e abordam pontos relevantes da Reforma. Confira a playlist no YouTube. Veja o link no site: https://cnm.org.br/
A assessora de tributação explicou que, após a regulamentação, os Municípios deverão compartilhar com os Estados a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e por isso o tema precisa ser bem definido. “Essa é a grande mudança trazida pela Emenda Constitucional 132/2023. Nos projetos de leis apresentados ao Congresso Nacional, nos buscamos a garantia de que os Municípios sejam representados observando a paridade com os Estados na gestão do IBS”, pontuou.
A especialista ressaltou ainda a importância da paridade. “A paridade é a garantia de que os Municípios terão uniformidade em suas receitas e também para os contribuintes que terão mais segurança e previsão em seus negócios”, disse. (Fonte: CNM)
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