A Câmara Municipal de Salvador voltou ao centro das atenções após a publicação do edital (nº 1242/25), que notifica o presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB – foto ilustração), para apresentar defesa no prazo de 20 dias. A notificação do TCM integra uma lista de gestores e agentes políticos convocados a se manifestar sobre irregularidades apontadas em processos em tramitação. O edital estabelece que, após o prazo, os autos seguirão para julgamento em sessão plenária, mesmo sem manifestação do notificado.
De acordo com o documento, as defesas e comprovações junto ao TCM devem ser apresentadas dentro do período estipulado, sob pena de serem considerados reveles. Os autos relacionados ao processo da Câmara Municipal de Salvador também estão disponíveis para consulta na sede do órgão.
A notificação reforça o caráter formal e obrigatório da participação dos gestores no andamento das apurações. O órgão destaca que o acesso aos autos pode ser feito diretamente ou por representantes credenciados. Agora, o presidente Carlos Muniz terá de responder às solicitações dentro do prazo para evitar que o processo siga adiante sem sua defesa. (Da Redação)
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