A Prefeitura de Madre de Deus divulgou uma nota de esclarecimento para rebater informações que circularam nas redes sociais sobre suposta cobrança para acesso às praias do município. Segundo a gestão, as praias continuam sendo bens públicos de uso comum, com entrada totalmente livre, conforme assegura a legislação brasileira. Não há qualquer taxa cobrada de pessoas para entrar na cidade ou acessar a orla. (Foto ilustração)
O que existe, de acordo com a Prefeitura, é uma taxa específica voltada exclusivamente para veículos de fretamento turístico, como ônibus, micro-ônibus, vans e kombis de excursão que desejam permanecer estacionados no perímetro urbano. A cobrança está prevista na Lei Municipal nº 547/2012 e não se aplica a veículos de passeio. A medida foi criada para ordenar o fluxo de excursões e garantir melhor organização, mobilidade e segurança em uma cidade de pequeno porte que recebe grande volume de visitantes em períodos de alta temporada.
A administração municipal reforçou ainda que nenhum visitante é impedido de entrar em Madre de Deus. Os passageiros de excursões podem desembarcar normalmente na base de controle localizada na entrada da cidade e seguir até as praias por meio do transporte local. A Prefeitura afirmou permanecer à disposição para esclarecimentos e destacou que a regulamentação busca promover um turismo organizado, responsável e acolhedor, preservando o direito ao lazer e a boa convivência urbana. (Ascom/PMMD)
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