O prefeito José Ronaldo (União Brasil) sancionou a Lei Complementar nº 157/2025, que traz mudanças no Código Tributário da cidade e oferece mais incentivos fiscais para empresas instaladas por Parcerias Público-Privadas (PPPs) e indústrias em áreas estratégicas. A medida tem como objetivo atrair novos negócios e gerar mais empregos. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
Com a nova lei, empresas enquadradas em PPPs ficam isentas de IPTU por cinco anos e os prestadores de serviços contratados por elas também não pagarão ISSQN, desde que mantenham pelo menos 50 empregos diretos. O mesmo requisito vale para empresas beneficiadas com outros incentivos fiscais.
Além disso, a lei amplia a isenção de várias taxas municipais — como terraplanagem, drenagem, licença para obras, habite-se e taxa de incêndio — para imóveis localizados no Centro Industrial do Subaé (CIS) e em áreas ao longo da BR-116 Norte, incluindo bairros como Novo Horizonte, Mantiba e Pedra Ferrada. O prefeito José Ronaldo de Carvalho afirma que a iniciativa vai fortalecer a economia local e incentivar a geração de empregos. (Da Redação)
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