O prefeito de São Francisco do Conde, Calmon (PP – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela administração municipal. A denúncia, apresentada pelo cidadão Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira, aponta problemas no edital do pregão nº 010/2025, como a junção indevida de serviços e produtos em um único lote e a exigência de um posto de apoio técnico localizado no próprio município.
O conselheiro e relator do caso, Paulo Rangel, optou por adiar a análise do pedido de liminar que buscava suspender o certame. De acordo com ele, é necessário aprofundar a avaliação dos fatos e assegurar o direito de defesa do gestor antes de qualquer decisão cautelar. O despacho ressalta ainda a importância de agir com prudência para evitar medidas que possam interferir injustamente na condução da gestão municipal.
Rangel também destacou que a administração pública tem o poder de corrigir ou anular seus próprios atos quando houver ilegalidades ou razões de conveniência, desde que devidamente fundamentadas. O processo seguirá em análise, e após a manifestação do prefeito, o órgão de controle poderá decidir sobre a existência de irregularidades e eventuais medidas a serem adotadas. (Da Redação)
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