Uma investigação foi aberta pelo MP em Porto Seguro para apurar supostas irregularidades em transações financeiras envolvendo a empresa Viana Empreendimentos e Serviços Combinados Eireli. As apurações alcançam contratos e movimentações financeiras realizadas com diversas prefeituras do estado, incluindo o município de Porto Seguro, além de possíveis repasses de valores a agentes públicos e ex-vereadores, cujas identidades ainda não foram divulgadas nos autos iniciais do procedimento. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Porto Seguro)
No curso do processo, o Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, instaurou inquérito civil para aprofundar a apuração dos fatos. O procedimento tem como foco a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa e busca verificar a legalidade das relações contratuais, a origem e o destino dos recursos movimentados, bem como a eventual existência de práticas que possam configurar ilícitos administrativos ou atos de improbidade.
O inquérito foi formalmente instaurado em 5 de fevereiro de 2026 e é conduzido pela promotora de Justiça, Valéria Magalhães Pinheiro de Souza. Nesta fase inicial, a investigação tem caráter apuratório e não há apontamento individual de responsabilidade, servindo para coleta de informações e documentos que possam esclarecer os fatos e subsidiar eventuais medidas judiciais futuras. (Da Redação)
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