O Plenário deve votar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, projetos que tratam de igualdade de gênero, proteção à família de empregados públicos e segurança alimentar de estudantes. (Foto ilustração)
As propostas, todas oriundas da Câmara e já aprovadas pelos deputados, aguardam análise final no Senado antes de seguirem para sanção presidencial.
Cota feminina
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, a garantirem pelo menos 30% de participação feminina nos conselhos de administração. Esse percentual deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos.
A proposta também determina que parte dessas vagas seja ocupada por mulheres negras ou com deficiência. Além disso, empresas abertas que não são estatais poderão aderir voluntariamente à regra e receber incentivos do governo, que deverão ser regulamentados.
Se aprovado, o projeto altera duas leis já existentes — a das Sociedades por Ações e a das Estatais — para incluir exigências de transparência sobre a participação feminina e as políticas de equidade nas empresas. (Agência Senado)
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