Criado para eliminar a tramitação em papel, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que completou dez anos de implantação na Justiça Eleitoral (JE), facilita a consulta a ações, oferecendo mais agilidade, acessibilidade e transparência. A pesquisa, disponível pela internet, permite que qualquer pessoa acompanhe casos diretamente no sistema, sem a necessidade de comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou aos cartórios eleitorais. (Foto ilustração)
Consulta pública
Para fazer uma consulta pública no PJe/TSE, acesse o Portal do Tribunal. No lado direito da página, em “Consultas Jurídicas”, clique em “Consulta Pública PJe”.Uma ficha será aberta, e você poderá pesquisar por:
– número do processo (ex.: 0600000-00.2024.6.00.0000);
– nome da parte;
– nome do advogado;
– CPF ou CNPJ (da parte ou do advogado);
– bnúmero da OAB (UF + número, como SP123456).
Logo abaixo, você verá uma lista com os processos encontrados. Clique sobre o número de um deles para ver:
– os detalhes do processo, como fase atual, movimentação, etc.;
– as partes processuais;
– o relator do processo; e
– a ficha de tramitação com toda a movimentação e as datas.
É importante saber que a consulta é pública e que não há necessidade de login. Além disso, partes e advogados(as) podem acessar mais detalhes (documentos sigilosos, peticionar etc.) com certificado digital e login no PJe.
O PJe no TSE concentra principalmente ações judiciais eleitorais de competência do Tribunal Superior, como:
– ações de investigação judicial eleitoral (Aijes);
– recursos contra expedição de diploma (RCED);
– habeas corpus e mandados de segurança;
– representações contra partidos ou candidatos.
Celeridade
A implantação do PJe proporcionou mais celeridade à consulta de ações judiciais, superando a lentidão típica do trâmite de processos em papel. Além de gerar economia de recursos materiais — como papel, tinta e impressoras, o que contribui para a preservação do meio ambiente —, o sistema aumentou a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional, bem como fortaleceu a transparência da Justiça Eleitoral perante a sociedade. (Fonte: TSE)
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