O Superior Tribunal Militar é, na constelação de cortes superiores, a estrela mais discreta. A única com competência sobre crimes cometidos nas casernas, sua atuação é elogiada por quem dela se vale. Em 2024, foram distribuídos 912 casos novos aos seus ministros, entre eles, 121 Habeas Corpus. Os temas com o maior número de novas ações na corte são estelionato (15%), tráfico, posse ou uso de drogas e deserção (ambos com 11%).
Para uma corte com ares de “ilustre desconhecida”, a cerimônia de posse de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha na Presidência da corte, em março de 2025, rompeu o estigma: mais de mil convidados (entre eles o presidente da República) lotaram um teatro na Capital federal para ouvir a ministra defender a sua visão de Justiça. “Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, afirmou antes de pedir ao presidente Lula a indicação de mais mulheres para os tribunais superiores.
Uma vez no cargo, alinhou um discurso progressista. Filha de um militante comunista, casada com um general e com um cunhado desaparecido durante a ditadura militar, fez questão de trazer diversidade para a sua equipe, com pessoas dentro do espectro autista, indígenas e transgênero; e busca o apoio destas minorias em pautas estratégicas.
“Eu sempre me defini como uma feminista, e eu sou uma ativista”, definiu Maria Elizabeth ao Anuário da Justiça. “O meu projeto transcende a pauta feminina para alcançar exatamente a defesa dos direitos humanos, porque quando falamos em defesa do Estado de Direito, estamos falando em defesa da humanidade, em defesa da sociedade que transcende mulheres para alcançar todos os gêneros, etnias, todas as interseccionalidades que compõe este estado multifacetado que é o Brasil.”
A presidente do STM precisou enfrentar a desconfiança de quase metade dos pares para vencer a própria formalidade do Judiciário: era ela a sucessora natural de Joseli Camelo, mas precisou ser aprovada por oito votos a sete contra Péricles de Queiroz. (Gui Mendes)
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