Com articulação do coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar e do deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), foi realizada nesta segunda-feira (24/11), no Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal da Justiça da Bahia, a primeira reunião de mediação para discutir o dever de descomissionamento das linhas, estruturas e equipamentos remanescentes da exploração, na Baía de Todos os Santos, de 650 poços de petróleo e gás que foram operados pelas empresas Petrobras e Brava Energia ao longo de mais de 30 anos. Mas a expectativa de que pudesse sair do papel um acordo histórico entre as entidades representativas das comunidades pesqueiras tradicionais da região do Recôncavo Baiano, presentes na reunião, e as empresas Petrobras e Bravo Energia, foi adiada para o dia 15 de dezembro, quando ocorrerá uma nova reunião. (Foto ilustração)
Responsáveis pelo Campo de Produção Dom João Mar, localizado na Baía de Todos os Santos, onde a Petrobras historicamente explorou petróleo e gás durante mais de 40 anos, tendo transferido em 2022 o campo para a empresa Brava Energia, as empresas deveriam ter devolvido a Baía de Todos os Santos nas mesmas condições encontradas na década de 50, o que evidentemente não aconteceu. Autoridades fiscalizatórias e reguladoras como INEMA, Marinha do Brasil e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também marcaram presença na reunião, coordenada pela desembargadora Marielza Brandão (presidente do Nupemec).
Para Deyvid Bacelar, a reunião foi bastante positiva e abre a expectativa de um acordo histórico para um problema que se arrasta por mais de 40 anos. “Reforçamos que a FUP se coloca mais uma vez no papel de articular as pessoas para que os acordos sejam feitos. Já conseguimos realizar o maior acordo ambiental da história da Bahia, entre Inema, Sema e Petrobras, por conta de outros passivos ambientais. Esperamos agora que haja um acordo que possa efetivamente atender as expectativas das comunidades pesqueiras do Recôncavo em relação ao passivo deixado no campo Dom João Mar”, disse Bacelar.
O advogado das entidades pesqueiras Celson Oliveira disse que, embora o Campo Dom João Mar não tenha mais comercialidade nem viabilidade econômica, ainda restam as estruturas, os dutos, as linhas de transmissão e restos de plataforma a impactar essas comunidades. “O dever do descomissionamento, tão essencial como parte da cadeia produtiva da indústria do petróleo, não foi realizado adequadamente”, explicou Oliveira. “Nós optamos pela mediação pré processual, que é a vanguarda do direito. E hoje, com apoio da FUP, do Sindipetro e do deputado Radiovaldo, conseguimos unir todos em torno dessa mediação. Temos uma boa expectativa de que haja um acordo histórico no próximo dia 15 de dezembro”.
Para o deputado Radiovaldo, o campo Dom João Mar sempre foi um problema para a Petrobras, por ter uma atividade produtiva pequena, onde a produção era sempre paralisada por conta das dificuldades. “Temos aqui netos e bisnetos de pescadores que sempre viveram da pesca. Mas desde 1953, toda aquela região sofreu um impacto ambiental e social muito grande e isso precisa ser reparado”, ressaltou.
O presidente da Associação de Pescadores de Madre de Deus (APMD-BA) José Antonio dos Santos disse ter sido criado no mangue e que sua fonte de renda era o aratu que ele vendia na porta do terminal da Petrobras. “Perdemos todos os crustáceos e moluscos. Tínhamos o rala-coco, o peguari, mas a poluição crônica destruiu tudo”, protestou.
A marisqueira Marcleide Pinho Santos afirmou que o pescador e a marisqueira não são contra nenhum tipo de empreendimento. “Mas nós, que somos filhos da região, não entendemos por que essas empresas não nos dão retorno. A realidade nossa é que o impacto foi causado em nossa comunidade. Nós, mulheres, temos um impacto direto nos manguezais, que são a fonte de toda a vida. No decorrer dos anos muitas empresas instaladas ali acabaram com os moluscos. O contato de nossas mãos na lama poluída, dentro dos manguezais e corais, causou muita doença. Mas nunca somos incluídos nessa roda de conversa”, destacou.
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