A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), comemora a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que institui o Programa de Transporte Escolar por linhas do transporte coletivo, um avanço significativo para a política educacional do município. (Foto ilustração)
A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta do transporte escolar, garantindo mais acesso, segurança, organização e eficiência no deslocamento dos estudantes da educação básica da rede pública municipal e estadual, sem qualquer caráter de substituição dos serviços atualmente existentes.
O novo modelo passa a permitir a utilização das linhas regulares do transporte coletivo urbano, com passe estudantil integral custeado pelo Município, como mais uma alternativa de deslocamento para os alunos da área urbana, respeitando critérios técnicos de distância, itinerários e organização definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto na Lei aprovada.
É importante destacar que as rotas da área rural permanecem garantidas, sendo realizadas por veículos próprios e terceirizados, conforme a realidade geográfica do município. O Projeto de Lei reforça, inclusive, a responsabilidade do poder público em assegurar condições adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes na escola, especialmente em localidades mais distantes.
O Projeto de Lei organiza os direitos e deveres dos usuários, responsáveis e prestadores do serviço, promovendo mais transparência, fiscalização e eficiência na gestão do transporte escolar, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Município, conforme demonstrado no estudo de impacto orçamentário que acompanha a proposta.
A aprovação do Programa representa um passo importante para a modernização do transporte escolar em Paulo Afonso, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a educação pública, o cuidado com os estudantes, o respeito às famílias e a valorização de um serviço essencial para o desenvolvimento social e educacional da cidade. (Ascom/PMPA)
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