A liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu quem pode pedir impeachment de ministros da Corte e elevou o quórum para abertura de processos no Senado, provocou forte reação de parlamentares da oposição. Integrantes da oposição classificaram a decisão como “blindagem”, “golpe de Estado” e “escárnio”, aumentando a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (Foto ilustração)
A medida, divulgada nesta quarta-feira (3), suspende trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias contra ministros do STF. Na prática, a decisão proíbe a apresentação de pedidos dessa natureza por parlamentares e cidadãos comuns. Gilmar também elevou o quórum de abertura de processo de maioria simples para dois terços dos senadores. A liminar será analisada pelo Plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.
Atualmente, há mais de 50 pedidos de impeachment de ministros do Supremo no Senado, a maioria deles apresentada por parlamentares da oposição. A reação no Congresso foi imediata. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a liminar é um ataque direto às prerrogativas do Senado.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que a decisão retira um direito histórico dos cidadãos:
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) subiu ainda mais o tom. “Ou o Senado reage ou acabou!”
Em nota oficial, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a decisão desequilibra a relação entre os Poderes:
“Defender o Senado é defender a Constituição. Não existe democracia forte quando um Poder se coloca acima do modelo de freios e contrapesos da Carta de 1988.” (congressoemfoco)
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