A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, na serra dos Municípios de Uibaí e Ibipeba. De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, o projeto de instalação do complexo nao apresentou todos os estudos ambientais necessários. (Foto ilustração)
“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, ressaltou o promotor de Justiça. Além disso, a Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com revisão do processo administrativo de licenciamento ambiental para garantir a adequação aos requisitos legais e normativos; e a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, assegurando a paralisação de quaisquer atividades de desmatamento na região.
Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho o empreendimento foi enquadrado como de médio potencial, quando deveria ser de alto potencial poluidor; não apresentou EIA/RIMA, que é condição para o desenvolvimento da atividade; e a concessão da autorizações para Supressão de Vegetação (ASV) ocorreu sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado. (Ascom/MPBA)
No Comment! Be the first one.