Integrantes da OAB vão acompanhar os advogados de Filipe Martins (foto ilustração), ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia contra o chamado do núcleo 2 da trama golpista nesta terça-feira (22).
O objetivo é garantir que as prerrogativas da advocacia e de Martins sejam respeitadas, tendo em vista que no dia 25 de março um dos advogados do ex-assessor, Sebastião Coelho, foi impedido de acompanhar a sessão de recebimento da denúncia do núcleo 1 e acabou detido por desacato.
Além disso, aumentou a apreensão da defesa em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a presença de Martins no julgamento, mas alertou que ele pode ser punido com multa ou prisão se for filmado por terceiros em julgamento ou no seu deslocamento a Brasília.
O escolhido para acompanhar o grupo é o Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, um crítico das decisões do ministro Alexandre de Moraes. O próprio Sarkis confirmou à CNN a informação.
Ele irá acompanhar os quatro advogados que assinam as peças da defesa de Martins, representando três escritórios diferentes — um do Rio Grande do Sul, um do Paraná e um do Distrito Federal estarão presencialmente no Supremo.
Lava Jato
A estratégia da defesa será demonstrar o que considera ilegalidades e excessos cometidos contra Filipe Martins, fazendo comparações com abusos da Operação Lava Jato que o próprio STF atacou.
Por exemplo, as prisões preventivas estendidas. Isso porque Martins foi mantido preso preventivamente por seis meses, sem indiciamento, nem denúncia, devido a uma viagem aos Estados Unidos no final de 2022 que ele, de fato, nunca embarcou.
Os advogados deverão mencionar que nenhum preso da Lava Jato ficou preso preventivamente tanto tempo quanto Filipe sem indiciamento e sem denúncia.
Também vão criticar o fatiamento da denúncia em diversos núcleos pela Procuradoria-Geral da República.
Para a defesa, isso causou prejuízo aos “núcleos” que vieram depois do primeiro, uma vez que não puderam apresentar seus argumentos em relação a preliminares e outros pontos que são centrais nessa etapa do processo.
A interpretação da defesa de Martins é de que, apesar de ter fatiado a denúncia, a PGR manteve conteúdo idêntico em todas elas, com exceção do parte inicial e final onde são listados os acusados em cada uma.
Eles vão apontar que o ideal seria que os denunciados tivessem um julgamento conjunto, de modo a evitar que haja contradição entre as decisões finais em uma ou outra ação e que um mesmo fato seja eventualmente interpretado e valorado de modos distintos em cada ação penal ou em cada sessão. Dirão ainda não haver precedentes na forma como foi feito o fatiamento. (CNN)
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