O governo atualizou, nesta semana, a lista de municípios que aderiram ao modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O número passou de 1.463 para 1.472 cidades conveniadas. A obrigatoriedade do uso do documento fiscal no padrão unificado entra em vigor em janeiro de 2026 para todos os entes federados. (Foto ilustração)
A medida busca padronizar a emissão da NFS-e em todo o território nacional, substituindo os diferentes formatos hoje utilizados pelas prefeituras. Atualmente, cada município define seu próprio modelo, o que gera custos adicionais e dificuldades para empresas que prestam serviços em mais de uma localidade.
O que muda com a NFS-e Nacional
A NFS-e Nacional será o documento fiscal eletrônico padrão para registrar a prestação de serviços em todo o Brasil. O objetivo é simplificar obrigações, facilitar o cumprimento das exigências tributárias e melhorar o controle fiscal das receitas municipais.
O sistema permitirá que todas as prefeituras tenham acesso às mesmas ferramentas de emissão, consulta e gestão, integradas à plataforma nacional. Com isso, será possível acompanhar as atividades econômicas locais com maior transparência e eficiência.
Segundo a Receita Federal, dos 1.472 municípios que assinaram o convênio, 291 já utilizam efetivamente a NFS-e Nacional desde o período de maio a julho deste ano. Os demais estão em fase de implementação e adaptação dos sistemas internos para aderir ao novo padrão.
O uso da NFS-e Nacional será obrigatório para todos os municípios a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal recomenda que as prefeituras que ainda não aderiram iniciem o processo o quanto antes para evitar dificuldades técnicas e garantir a adaptação das equipes e sistemas. (Por Lívia Macario)
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