A denúncia feita pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) sobre a instalação irregular de um aterro sanitário em Nazaré, no Recôncavo Baiano, repercutiu nas autoridades locais. Em resposta, o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jackson Torres, afirmou que as obras foram suspensas e que os indícios de irregularidades são herança da gestão anterior. (Foto ilustração)
“Quando assumimos a administração, encontramos essa situação em andamento. Imediatamente notificamos a empresa e paralisamos todo o processo. Se houve supressão de vegetação, não posso afirmar, pois a obra foi iniciada pela gestão passada, e não localizamos nenhuma documentação oficial a respeito”, declarou o secretário.
A autoridade ainda informou que a Licença de Instalação (LI) do aterro também foi emitida anteriormente à atual administração e que a prefeitura, por meio de ofício, solicitou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informações sobre o processo, mas ainda aguarda retorno.
“Estamos contratando um engenheiro ambiental especializado em aterros sanitários para acompanhar de perto toda a situação e nos oferecer o suporte técnico necessário”, acrescentou.
O secretário reforçou que, desde que a atual gestão tomou conhecimento da situação, todos os serviços da empresa Transcorreia foram interrompidos.
“Qualquer informação relacionada à execução da obra remete à administração anterior. Hoje, a orientação da gestão é manter a obra paralisada até que tudo seja esclarecido.”
A denúncia da ABREMA, revelada pelo jornal A Tarde, acusa a empresa responsável pela obra de instalar o aterro em uma Área de Preservação Permanente (APP), sem licenças ambientais obrigatórias e sem a realização de estudos prévios de impacto. A entidade alertou para riscos ao meio ambiente e à saúde pública e solicitou providências ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A empresa Transcorreia poderá responder por crimes ambientais, conforme os artigos 38-A e 40 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tratam de danos causados a áreas protegidas e unidades de conservação. (Blog do Valente)
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