Na noite desta sexta-feira, dia 27, a desembargadora Marielza Brandão Franco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar proferida pelo juiz Matheus Martins Moitinho, da comarca de Mutuípe, que havia interferido no andamento do concurso público realizado pelo município. (Foto ilustração: Prefeitura de Mutuípe)
Dra. Marielza determinou o efeito suspensivo da decisão anterior, permitindo a continuidade das etapas subsequentes do certame, incluindo homologação, nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados.
Para garantir o cumprimento imediato da decisão, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a R$ 800 mil, além da possibilidade de responsabilização penal pelo crime de desobediência, caso haja descumprimento. Com isso, o concurso público de Mutuípe avança normalmente. (midiabahia)
No Comment! Be the first one.