O Ministério Público emitiu uma recomendação aos prefeitos de Serrinha, Barrocas e Biritinga para garantir a correta aplicação dos recursos públicos nos festejos juninos de 2025. A medida visa assegurar que os gastos com atrações artísticas e infraestrutura sigam princípios de legalidade, eficiência e transparência, conforme a legislação vigente. (Foto ilustração)
Os gestores devem alimentar o Painel de Transparência dos Festejos Juninos até 31 de maio de 2025, informando detalhadamente as contratações e despesas relacionadas. A responsabilidade pela veracidade das informações é pessoal e intransferível, reforçando a importância da prestação de contas na administração pública.
A nota técnica conjunta do MP orienta sobre a obrigatoriedade da publicidade dos contratos firmados e alerta para a cautela em municípios que decretaram emergência ou calamidade pública. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em ações administrativas e cíveis contra os gestores.
O promotor de Justiça, Tarcísio Logrado de Almeida, enfatiza que a atuação preventiva do MP busca evitar judicializações desnecessárias, priorizando o diálogo e boas práticas na gestão pública. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.