O Ministério Público da Bahia (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na licitação nº 11/2024, promovida pela Câmara de Vereadores do município de Ipirá. A medida foi formalizada e assinado pelo promotor de Justiça, Aílson de Almeida Marques. (Foto ilustração: Fórum de Ipirá)
Além do inquérito em Ipirá, o MP também instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Baixa Grande. Conforme o MP, a apuração tem como foco a remuneração dos profissionais da educação básica municipal e visa verificar se os recursos estão sendo utilizados de acordo com a legislação vigente.
Outro procedimento administrativo foi aberto para apurar supostas irregularidades no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Pintadas. De acordo com o Promotoria, o MP irá acompanhar e fiscalizar a situação funcional dos servidores da pasta. Apesar de já notificados, os municípios ainda não se manifestaram sobre a apuração. (Da Redação)
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