A 25ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um procedimento administrativo para apurar informações sobre mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é encaminhar esses dados à Secretaria de Habitação (SEHAB) para que essas mulheres possam ser incluídas nas inscrições e seleções de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. (Foto ilustração)
Em Feira de Santana, o programa habitacional abriu inscrições, entre abril e maio de 2025, para 1.964 unidades residenciais, segundo a SEHAB. O critério de prioridade para seleção inclui “mulheres vítimas de violência doméstica e familiar” devidamente comprovadas com registro junto ao Ministério Público.
Com cerca de 42.850 inscritos para o programa habitacional até o momento, segundo a prefeitura, a iniciativa da Promotoria reforça o compromisso institucional de proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando não só o acesso à moradia digna, mas também uma resposta concreta à violência de gênero. (Da Redação)
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