O Ministério Público decidiu converter dois procedimentos preparatórios em inquéritos civis para aprofundar a apuração de denúncias envolvendo o transporte marítimo na região de Valença e Cairu. As investigações têm como foco relatos de superlotação, falhas de segurança e desorganização no embarque de passageiros, incluindo um episódio ocorrido em 13 de outubro de 2024, em uma embarcação que fazia a travessia entre Morro de São Paulo e o atracadouro. (Foto ilustração)
No primeiro caso, o inquérito busca esclarecer denúncias de excesso de passageiros, ausência de estrutura mínima de segurança e falta de controle de acesso à embarcação, situação que teria colocado em risco usuários do serviço em pleno domingo. Já o segundo procedimento mira a atuação da empresa Dattoli Transportes Marítimos, diante de relatos de acidentes recorrentes e superlotação em embarcações que operam nos municípios de Valença e Cairu, levantando questionamentos sobre a regularidade e a segurança da prestação do serviço público.
As conversões foram determinadas pela promotora de Justiça, Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, com o objetivo de viabilizar novas diligências e reunir elementos de convicção mais robustos. Com a abertura dos inquéritos civis, o Ministério Público passa a dispor de instrumentos mais amplos para investigar responsabilidades e, se for o caso, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a segurança dos usuários do transporte marítimo na região. (Da Redação)
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