O Ministério Público (MP) promoveu o arquivamento do procedimento administrativo que apurava supostas irregularidades na prestação do serviço de vistoria veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). Após a análise dos elementos reunidos nos autos, a promotoria entendeu pelo arquivamento do caso, encerrando a apuração na esfera administrativa do Ministério Público estadual.
A apuração ficou a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. A decisão do arquivamento já foi formalizada por edital assinado pela promotora de Justiça, Nívia Carvalho Andrade. Conforme o edital, eventuais interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, contados da publicação. Caso não haja recurso ou após sua apreciação, o arquivamento será mantido, encerrando definitivamente o procedimento no âmbito do MP. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.