Nesta terça-feira (6), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Uneafro Brasil entregam oficialmente à deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e ao relator Moses Rodrigues (União/CE) a publicação com propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara. A agenda também inclui articulação com a ministra Gleisi Hoffmann, que receberá o documento em nome da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Com base nessa avaliação, a publicação apresenta um conjunto de sugestões de emendas ao texto legal. Entre elas, estão a inclusão de um inciso que explicite o compromisso da sociedade com o combate ao racismo no ambiente escolar; a incorporação de indicadores de raça, gênero e território em metas como alfabetização, acesso à creche e avaliação educacional; a reformulação de diretrizes para a formação docente, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; a revisão do uso do termo “pais” por “familiares”, para garantir maior inclusão; e a garantia de 3% do PIB destinados ao combate às desigualdades de raciais na educação via estratégia VAAR.
O material propõe alterações concretas no PL 2614/2024 e reforça o combate ao racismo como eixo estruturante da política educacional. O lançamento oficial da publicação ocorre na quarta (7), às 18h, no Hub Peregum, em Brasília. (Daniela Martins)
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