Quase três meses após a aprovação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, de 2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e endurece sanções aos devedores contumazes, teve a relatoria designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB – Foto).
O escolhido para a tarefa, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi anunciado, na tarde de ontem, por Motta por meio das redes sociais. O presidente da Câmara fez o anúncio em meio aos atritos com o Executivo e a megaoperação da Polícia Federal que mirou o Grupo Refit, um dos maiores sonegadores do país.
“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, escreveu Motta. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar sobre a megaoperação da PF, pediu para que o Congresso destrave a tramitação da matéria. (Por Eduarda Esposito e Victor Correia)
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