O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (8) para condenar 15 pessoas presas no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro de 2023. (Foto ilustração)
Em todos os casos, Moraes sugeriu a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por criar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
O Supremo já condenou cerca de 250 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Duas foram absolvidas.
Moraes sugeriu que os réus julgados nesta sexta tenham as penas substituídas por medidas restritivas.
São elas a prestação de serviços à comunidade por 225 horas; participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” do Ministério Público Federal; proibição de usar as redes sociais e de deixar a cidade em que reside; suspensão dos passaportes enquanto cumprem as penas e revogação do porte de arma de fogo, se houver.
Eles ainda terão de pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil e outra, por danos morais coletivos, de R$ 5 milhões -esta última indenização será paga de forma voluntária por todos os condenados.
Moraes é o relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Poderes no Supremo. Os votos são submetidos à análise do plenário virtual da corte, e o julgamento deve prosseguir até 18 de novembro. Os relatórios apresentados pelo ministro mostram que não há provas de participação dos investigados na depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro. O fato de todos terem sido presos no acampamento golpista na manhã do dia seguinte aos ataques, porém, é usado como argumento para a condenação. (Folhapress)
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