O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB – foto ilustração), por omissão nos atos de 8 de Janeiro de 2023. “Defiro arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha”, disse Moraes.
A PGR considerou que os fatos relatados na ação não revelaram causa para prosseguimento do inquérito penal contra o governador.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.
Em nota, os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, celebraram a decisão. “A defesa do governador Ibaneis Rocha recebe com tranquilidade a decisão que determinou o arquivamento do inquérito relativo aos atos do dia 8 de janeiro, pois a manifestação da PGR foi firme em demonstrar a correção na conduta do governador”.
Em relação ao DF, a procuradoria já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, e o ex-secretário-adjunto da pasta Fernando de Souza Oliveira. Agora, cabe ao STF decidir se torna ou não os dois réus, junto a outras 32 pessoas denunciadas. (Manoela Alcântara e Isadora Teixeira)
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