Neste mês, os cofres municipais recebem o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado aos gestores há três anos. Mas essa é uma luta antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que começou com uma mobilização de gestores no nordeste e ganhou força no cenário nacional. Em novembro de 2017, a CNM promoveu uma grande mobilização municipalista, observando que a situação financeira se estendia para todos os Municípios. (Foto ilustração)
Em 21 de novembro de 2017, mais de mil gestores estiveram na Capital Federal para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. A mobilização compôs a campanha “Não Deixem Os Municípios Afundarem”, quando o movimento municipalista colocou um barco inflável no gramado em frente ao Congresso. Prefeitos participantes fincaram no gramado barcos de papel, em ato simbólico à grave crise que enfrentavam e que deixavam as finanças municipais prestes a naufragarem.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.
Após quatro anos de intensa luta, debates e mobilizações, somente em outubro de 2021 o projeto foi aprovado e seguiu para promulgação do Congresso Nacional. Desde 2022, o recurso tem sido transferido de maneira gradual. Em 2022 e 2023, os gestores receberam 0,25%. Agora, em 2024, serão 0,5% a mais do valor arrecadado com esses dois tributos, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir de 2025, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021. (Fonte: CNM)
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