Mundo Novo: Justiça Federal define improbidade administrativa de ex-prefeito e pregoeira
A Justiça Federal, em decisão recente, deu andamento à ação civil pública por ato de...
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Ministério Público Federal
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Catu: MPF converte investigação em inquérito civil para apurar uso de recursos de combate à Covid 19
O Ministério Público Federal (MPF) expediu a portaria convertendo o procedimento preparatório em...
Oliveira dos Brejinhos: Investigação de fraudes em licitações de materiais hospitalares
Foi instaurado inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades em três dispensas de...
Quijingue: MPF denuncia esquema de fraude em licitações de merenda; ação civil de improbidade segue para instrução
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra as...
Itaparica: MPF apura ameaça de obra do “Minha Casa, Minha Vida” sobre terreiro tombado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de...
São Domingos: Ex-prefeito e Associação são acusados de improbidade administrativa em convênio irregular
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de São...
Boa Vista do Tupim: Vereadores denunciam prefeito Savinho ao MPF e TCM por suposto desvio de recursos da saúde e educação
Quatro vereadores de Boa Vista do Tupim — Thaina Sampaio Almeida, Gilvan Sampaio de Almeida,...
MPF firma TAC para garantir consulta às comunidades tradicionais no entorno da Ponte Salvador-Itaparica
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União celebraram o TAC (nº 1/2025)...
Ilheus: MPF abre inquérito civil para investigar licenciamento ambiental de empreendimento
O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil...
Castro Alves: Servidor sem vínculo com ensino pode ter recebido salários do Fundeb
O uso de recursos do Fundeb – destinados exclusivamente à valorização de profissionais da...
