A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado aprovou uma “mini-CPI” para investigar possíveis irregularidades nos Correios. O objetivo é apurar indícios de má gestão, desvios de recursos, apadrinhamento político, manipulação contábil e riscos à sustentabilidade da estatal. (Foto ilustração)
Um dos motivos para a fiscalização é o déficit de R$ 2,6 bilhões registrado pela estatal em 2024. O plano de execução prevê solicitação de documentos a diferentes órgãos de controle.
TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) deverão fornecer cópias integrais de processos de fiscalização instaurados nos últimos cinco anos, incluindo investigações sobre o Postalis (2011-2016), aportes da estatal em fundos como o “Brasil Sovereign II” e a Sete Brasil, além de informações sobre a governança corporativa da empresa e de seu fundo de pensão.
Aos Correios, será exigida a entrega de contratos, relatórios de auditoria interna e informações sobre empréstimos, receitas, atrasos em pagamentos e medidas de gestão.
A comissão também planeja convocar ministros de Estado — Comunicações, Fazenda e Gestão e Inovação em Serviços Públicos —, além do presidente dos Correios, do secretário especial da Receita Federal e de dezenas de atuais e ex-dirigentes da estatal, membros de conselhos, do Postalis e do Postal Saúde.
Representantes de empresas privadas citadas em denúncias sobre “agências piratas” e venda irregular de etiquetas postais também serão chamados a prestar esclarecimentos.
Entre as medidas mais incisivas, está a auditoria especial a ser conduzida pelo TCU, que deverá analisar contratos bilionários, a legalidade de patrocínios e publicidade, o fechamento de agências, a gestão do déficit do Postalis e até a suspeita de doações retidas nos galpões dos Correios destinadas a vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.
Também serão verificados indícios de manipulação de balanços fiscais, retenção de repasses ao Postal Saúde, inadimplência com fornecedores e irregularidades no transporte de produtos perigosos, como baterias de lítio.
Além disso, a CTFC pretende realizar visitas técnicas a Centros de Tratamento de Encomendas e Terminais de Carga em diversos estados, para avaliar diretamente as condições de operação. O plano também inclui a realização de audiências públicas e a participação de especialistas independentes para auxiliar na apuração.
Ao término dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório final, que poderá recomendar alterações legislativas e será encaminhado à Mesa Diretora do Senado, ao TCU, ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União e à Comissão Mista de Orçamento.
Com esse conjunto de medidas, o Senado se prepara para uma das mais abrangentes fiscalizações já realizadas sobre os Correios, em meio a um déficit de R$ 2,6 bilhões registrado pela estatal em 2024 e a sucessivas denúncias de má gestão. (r7)
No Comment! Be the first one.