Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal. O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. (Foto ilustração)
Benefícios
Além do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o serviço de mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação no dia da votação também serve de critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e como atividade complementar para os estudantes de graduação.
Pré-requisitos
Os pré-requisitos para participar do projeto são: possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas Eleições de 2022.
Vedações
O Código Eleitoral restringe a participação de algumas pessoas como membros das mesas receptoras de votos, para manter a lisura do processo eleitoral. Não podem fazer parte das mesas os candidatos às eleições e seus parentes até o segundo grau, os membros de diretórios de partido político que exercem função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e aqueles que fazem parte do quadro da Justiça Eleitoral.
Exercício de cidadania O programa, implantado como projeto piloto em âmbito Regional em três zonas eleitorais do interior do estado no ano de 2006, tem o propósito de ofertar ao cidadão a possibilidade de contribuir para o processo eleitoral, desenvolver sua colaboração cidadã, ter contato aproximado com o Direito e assim disseminar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade. (TRE/BA)
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