“A Comenda 2 de Julho constitui uma justa homenagem a essa figura pública que tem uma vasta contribuição não apenas para comunidade jurídica, mas também para toda sociedade brasileira e baiana”. É assim que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresenta o nome do ministro Luís Roberto Barroso (foto ilustração), do Supremo Tribunal Federal (STF), em projeto de resolução protocolado na Secretaria Geral da Mesa. (Foto ilustração)
A justificativa anexa ao projeto destaca ainda a múltipla atuação de Barroso enquanto professor, autor, jurista, advogado, além de ministro do STF, “atuando ao longo de sua profícua trajetória profissional, sempre observando os princípios da ética e da moralidade, vindo a se constituir num exemplo de hombridade”. O homenageado nasceu no município de Vassouras, Rio de Janeiro, em 11 de março de 1958. Foi naquele estado que se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e se tornou doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ).
O ministro tem ainda mestrado em direito pela Yale Law School (EUA) e é professor titular de Direito Constitucional da Uerj. É professor-visitante da UnB, conferencista-visitante das universidades de Poitiers (França) e Wroclaw (Polônia), além de professor-conferencista de diversos cursos de pós-graduação do país e convidado em grande número de congressos nacionais e internacionais. Foi professor visitante de Harvard (EUA). Além da docência, Barroso exerceu a função de assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro, durante o primeiro governo de Leonel Brizola.
Até sua indicação para o cargo de ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio no escritório Luís Roberto Barroso & Associados, com sedes no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, bem como associado estrangeiro do escritório norte-americano Arnold & Porter.
“Dentre às inúmeras contribuições à sociedade, foi o advogado responsável pela defesa no STF, em caráter pro bono, de causas como: legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, legitimidade da proibição do nepotismo, legitimidade da interrupção da gestação de fetos anencefálicos”, enumeram os parlamentares no documento. (Ascom/ALBA)
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