O tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto vão ficar frente a frente para esclarecer fatos relatados que são considerados contraditórios entre os dois réus, que respondem por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento se chama acareação e será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. (Foto ilustração: Mauro Cid e Braga Neto)
Além da acareação entre Cid e Braga Netto, a ser realizada na terça-feira (24), o mesmo procedimento será feito entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu na ação penal, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha na ação. O encontro será feito a portas fechadas no STF, apenas com a presença de Moraes, os acareados e os advogados.
À CNN, Danilo Ticami, advogado criminalista da Rodrigues Ticami Advocacia Criminal, explica que o procedimento é uma forma de colocar uma “pressão” entre os declarantes para se buscar a verdade.
“A acareação tem o objetivo de colocar cara a cara dois declarantes com narrativas diferentes em aspectos importantes dos fatos e descobrir quem errou ou está mentindo e quem está falando a verdade”, disse.
Danilo Ticami ressalta que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), os acareados são questionados pelo juiz, que neste caso é o ministro Alexandre de Moraes, sobre os aspectos divergentes dos depoimentos. “De forma que é oportunizada a chance de se retratar ou confirmar o que foi dito antes”, disse.
Apesar de buscar esclarecer os fatos narrados, a testemunha tem o dever de falar a verdade, já que não responde à ação penal. Já os réus que vão participar das acareações vão poder ficar em silêncio e até não falar a verdade para não se autoincriminar.
“Trata-se de um direito fundamental irrenunciável, de modo que a Lei 12.850/13 (de hierarquia menor do que a Constituição Federal) não poderia impor ao delator o dever de abrir mão. Esse ponto foi discutido e resolvido pelo STF em ação que se discutiu sua constitucionalidade, em que o termo ‘renúncia ao direito ao silêncio’ foi reinterpretado, pois o direito não pode ser renunciado, ficando o delator livre para falar ou não, o que pode levar até mesmo a rescisão do acordo feito, dependendo do caso”, explica o advogado sobre o caso de Cid, que tem acordo de delação premiada. (CNN)
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