O Ministério Público prorrogou o prazo de um procedimento administrativo que investiga irregularidades no programa suplementar de alimentação escolar, na oferta de profissionais de apoio nas escolas e na suposta paralisação de obras da Escola Municipal Casa da Mata, em Mata de São João. A decisão foi formalizada pela promotora de Justiça em substituiçã,o Letícia Campos Baird e busca garantir mais tempo para acompanhar as providências adotadas pela gestão do prefeito Bira da Barraca (União Brasil). (Foto ilustração: Prefeitura de Mata de São João)
O procedimento, iniciado em 2024, vem monitorando não apenas a qualidade e a regularidade da merenda escolar — essencial para a segurança nutricional de milhares de estudantes na rede pública —, mas também a adequação do quadro de apoio nas unidades de ensino e o andamento das obras de infraestrutura na Escola Municipal Casa da Mata. Segundo o MP, a ampliação do prazo permitirá aprofundar a fiscalização e verificar se a administração municipal está cumprindo os compromissos legais e as obrigações diante da comunidade escolar.
A prorrogação reforça a atenção do Ministério Público às políticas educacionais e à gestão de recursos públicos no município. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão ministerial poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para resguardar os direitos dos estudantes e assegurar que programas essenciais, como a alimentação escolar e melhorias na infraestrutura, sejam efetivamente implementados. (Da Redação)
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