O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) foi indicado pelo partido para integrar a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a PEC 14/21, que busca garantir aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). (Foto ilustração)
A Proposta de Emenda à Constituição cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), oferecendo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva após 25 anos de serviço. A medida reconhece as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
Para Marinho, a comissão vai possibilitar um olhar mais sensível à categoria, especialmente na discussão das necessidades dos profissionais que desempenham função fundamental no serviço de saúde. Ele ainda destacou o trabalho realizado pelos profissionais na Bahia. (Ascom)
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