A prefeitura de Mairi foi acionada pelo TCM após a apresentação de uma denúncia que aponta possíveis falhas no edital do pregão eletrônico (nº 043/2025), destinado à compra de 900 notebooks e Chromebooks para as unidades educacionais do município. O denunciante, Leonardo Lima Cavalcante de Lacerda, afirma que o edital deixou de exigir comprovações essenciais de capacidade técnica e econômico-financeira das empresas interessadas, o que poderia comprometer a segurança da contratação e a execução do contrato.
Segundo a denúncia, o volume significativo de equipamentos demandaria a demonstração de estrutura logística robusta, capacidade de entrega e suporte técnico, requisitos que não foram exigidos no edital sob a justificativa de que se tratam de “bens padronizados e de entrega imediata”. Para o denunciante, essa ausência de critérios mínimos pode resultar na contratação de empresas sem condições de cumprir o fornecimento, criando riscos ao erário e à continuidade dos serviços educacionais.
Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar — que pode levar à suspensão do pregão — o relator do TCM, conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, determinou que o prefeito Gustavo Carneiro (MDB), o secretário Arthur Borges da Silva e o agente de contratação Vinícios Moreira Fernandes de Almeida apresentem esclarecimentos em até cinco dias. Só após essas manifestações o pedido de urgência será analisado. (Da Redação)
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