A Justiça Estadual determinou a suspensão de mais três processos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Maiquinique, sob suspeita de fraudes e irregularidades. A decisão foi proferida na Ação Popular n.º 8001183-35.2024.8.05.0155, movida pela Procuradora Municipal Marizene Santos Gusmão, (Dra. Zaza) e tem como alvo contratos firmados com as empresas Plena Terceirização e Gestão de Serviços Ltda, Dinâmica Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Fernandes – Sociedade Individual de Advocacia. (Foto ilustração)
Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de serviços por dispensa de licitação, ausência de comprovação da necessidade pública e valores considerados incompatíveis com o orçamento de um município pequeno, com cerca de 10 mil habitantes.
A decisão judicial também veda a Câmara de abrir novos processos licitatórios neste ano e determina multa de até R$ 100 mil para o presidente da Casa, Lourisvaldo Rodrigues de Souza, por cada descumprimento da ordem.
Além disso, os contratos em questão somam mais de R$ 500 mil e foram celebrados nos últimos meses do mandato do presidente, que enfrenta uma ação de improbidade administrativa e uma investigação criminal.
O Ministério Público manifestou-se favorável ao prosseguimento da ação, reforçando a gravidade das denúncias. A decisão visa garantir a integridade do uso dos recursos públicos e combater eventuais práticas lesivas à administração. (Por João Matheus)
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