O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta terça-feira (25) lideranças sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para discutir mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia do governo federal é liberar os recursos do fundo aos trabalhadores que foram demitidos, mas não puderam sacar os valores da rescisão por aderirem ao saque-aniversário. A modalidade foi instituída em 2020, em meio à pandemia da Covid. O encontro está previsto para às 15h. (Foto ilustração)
Foi confirmado nessa segunda (24) as alterações no FGTS. Pouco depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai anunciar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. A norma, no entanto, não vai mexer no saque-aniversário.
O saque-aniversário do FGTS, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, fica impedido de acessar o saldo total do fundo e pode retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do valor fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.
“Algumas pessoas foram induzidas a erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque. Mas, no saque-aniversário, você perde esse direito, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto aos trabalhadores que não foram alertados”, afirmou Haddad a jornalistas, nessa segunda.
“Como o presidente Lula avalizou o consignado privado, nós entendemos que os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que o consignado do FGTS, que efetivamente vai preservar sua poupança e não vai trazer um saque de 15 anos depois a valores presentes, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Então, isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, acrescentou. (Ana Isabel Mansur)
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