O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP – foto ilustração), foi notificado para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 054/2025, destinado à compra de materiais e mochilas escolares padronizadas para a rede municipal de ensino. A denúncia foi apresentada pela empresa S.A. Freitas Artigos de Escritório Ltda., que apontou prazos considerados exíguos no edital — de apenas cinco dias úteis para entrega de amostras e quinze dias corridos para fornecimento integral dos produtos — o que, segundo a denunciante, restringiria a competitividade e violaria princípios da razoabilidade e do planejamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
A empresa alegou que o curto período inviabilizaria a participação de fornecedores de outras regiões e não condiz com a natureza do Sistema de Registro de Preços, que pressupõe planejamento e ausência de urgência. Também destacou que a entrega de produtos personalizados, como mochilas e agendas com a arte institucional do município, exige um processo de produção mais longo, o que tornaria os prazos definidos pela administração incompatíveis com a complexidade do objeto licitado. O certame foi estimado em R$ 11,4 milhões.
O relator do caso determinou a notificação do prefeito Júnior Marabá, do secretário municipal de Educação, Jefferson Leite de Melo, e do pregoeiro Washington Alves da Silva Oliveira, para que apresentem, em até cinco dias, documentos e justificativas técnicas que embasaram a fixação dos prazos contestados. Após o recebimento das respostas, o órgão de controle decidirá se concede a medida cautelar para suspender o pregão ou alterar as regras do edital. O processo tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Da Redação)
No Comment! Be the first one.