O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Júnio Marabá (PP – foto ilustração). O julgamento, relatado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, manteve integralmente o voto original do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que havia opinado pela aprovação com ressalvas e pela aplicação de multa de R$ 3.000,00 ao prefeito.
O processo havia sido retirado de pauta após pedido de vista apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino. Ao devolver o caso ao plenário, o relator acompanhou o entendimento de Sant’Anna, sendo seguido pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Aline Peixoto e Paulo Rangel. Dessa forma, prevaleceu o voto original, consolidando o parecer pela aprovação das contas com ressalvas e a penalidade pecuniária ao gestor.
A sessão contou com a presença do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. O resultado foi formalizado por meio de parecer prévio e da deliberação de imputação de débito. A decisão cabe recurso. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.