O pregão eletrônico para aquisição de materiais odontológicos em Luís Eduardo Magalhães segue em andamento após a negativa de medida cautelar pelo TCM solicitada pelo denunciante Manoel Messias da Silva. A denúncia questionava supostas irregularidades no pregão nº 053/2025-SRP, que tinha como objetivo registrar preços para futuras compras de materiais e equipamentos odontológicos para os postos de saúde, o CEO e a unidade móvel do município. O prefeito Júnior Marabá (PP), o secretário de Saúde Pedro Henrique Ribeiro e o pregoeiro Washington Alves da Silva Oliveira foram os alvos da representação.
O denunciante alegava que o edital exigia atestados de capacidade técnica de forma genérica, sem considerar a complexidade de alguns lotes, o que poderia restringir a competitividade do certame. No entanto, a relatoria do Tribunal de Contas (TCM) avaliou que a concessão da medida cautelar poderia gerar transtornos maiores do que os eventuais problemas apontados, decidindo pela continuidade do processo licitatório.
Com a decisão, Júnior Marabá e sua equipe foram notificados para apresentar defesa e comprovações sobre os procedimentos adotados, dentro do prazo regimental de 20 dias. O caso segue sob análise do tribunal, que realizará a instrução processual para avaliar em profundidade as alegações de irregularidade, garantindo o acompanhamento do certame sem prejudicar a execução dos serviços públicos de saúde. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.