A Justiça Federal em Feira de Santana avançou no julgamento de uma ação civil pública que apura suposto esquema de direcionamento de licitação no município de Lamarão. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, envolve cinco réus, entre ex-servidores públicos e representantes da empresa Atual Distribuidora de Alimentos Ltda., todos acusados de fraudes na tomada de preços nº 06/2010 para fornecimento de alimentos com recursos públicos.
Segundo a decisão de saneamento, Leila Maria dos Santos Cristo, então presidente da Comissão de Licitação, e Elzabela Costa de Cerqueira, consultora terceirizada, teriam atuado em conjunto para restringir o caráter competitivo do certame, mediante suposto recebimento de propina, segundo MPF. Ambas foram enquadradas por obterem vantagem indevida em razão da função pública.
Conforme o MPF, Edison dos Santos Cruz, apontado como administrador de fato da empresa contratada, teria articulado o pagamento das vantagens ilícitas e estruturado o esquema com o objetivo de fraudar a licitação, o que motivou sua responsabilização por causar prejuízo ao erário. Cleidiane dos Anjos Nogueira, representante da empresa no contrato, também foi incluída por suposta participação na execução da fraude, embora não tenha sido apontada como beneficiária direta.
A empresa Atual Distribuidora de Alimentos também figura como ré, acusada de faturar com sobrepreço em contrato obtido mediante fraude. A investigação, reforçada por provas obtidas na “Operação Carcará”, revelou que a contratação pública teria sido manipulada desde o edital até a execução, comprometendo a regularidade e a economicidade do processo.
Uma audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 25 de agosto de 2025, às 14 horas. Até lá, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir para o prosseguimento do caso. (Redação)
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