O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB-Foto), informou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro. Em entrevista na quarta-feira (13), o senador disse que o colegiado está ajustando o calendário das matérias orçamentárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) em dezembro.
— Lançamos hoje [quarta] esse calendário com a previsão de votação da LDO [PLN 2/2025] para o início de setembro, dia 3 de setembro, e junto com esse envio da PLOA, a gente quer colocar o cronograma nos eixos, trazê-lo para dentro da expectativa oficial, para que a gente consiga votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando assim sua tramitação. Até porque é preciso ter segurança jurídica, é preciso ter transparência e a percepção de que um governo que gasta com responsabilidade transmite confiança, e a gente precisa de confiança, estabilidade e equilíbrio fiscal nesse momento para o Brasil.
Também nesta quarta-feira, a secretaria da CMO publicou na página da comissão o prazo para a apresentação de emendas à LDO de 2026. As emendas ao texto podem ser apresentadas a partir desta quinta-feira (14) até 26 de agosto.
Como o Orçamento de 2025 foi aprovado três meses após o prazo, já em março deste ano, o calendário orçamentário de 2026 já iniciou com atraso. (Agência Senado)
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