A Justiça Eleitoral julgou aprovadas as contas anuais do diretório municipal da Rede Sustentabilidade em Lauro de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Joanisio de Matos Dantas Júnior, da 180ª Zona Eleitoral, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).
Segundo a sentença, a prestação de contas foi apresentada conforme as exigências da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604/2019. Após a publicação do edital para ciência de interessados, não houve impugnações. A análise técnica não identificou impropriedades ou irregularidades na documentação apresentada, posicionamento que foi acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que não foram constatadas falhas capazes de comprometer a confiabilidade das contas. Com isso, as contas do exercício de 2024 da Rede Sustentabilidade em Lauro de Freitas foram aprovadas de forma integral. Após o trânsito em julgado, o resultado será registrado no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias e os autos serão arquivados. (Da Redação)
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