O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (1º) pela manutenção do reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5. O reajuste de 13,6% está previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira (6). O juiz Bruno Luiz Cassiolato havia pedido no sábado (28) que a Prefeitura apresentasse, em até 48 horas, explicações sobre o aumento da tarifa. Com isso, atendeu parcialmente uma ação popular da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. (Foto ilustração)
A ação argumentou que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), em que o reajuste foi discutido, ocorreu “de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular”.
Na decisão desta quarta, o magistrado manteve a negativa sobre o pedido dos parlamentares de suspensão do aumento, ao não acolher a suspensão dos efeitos da reunião. O juiz considerou que os requisitos legais, como o prazo de 24 horas de antecedência na convocação da reunião e a proporção de representantes da sociedade civil, governo e serviços de transporte, foram cumpridos. (r7)
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