A 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana deu início à tramitação da prestação de contas anual do diretório municipal do partido União Brasil, referente ao exercício financeiro de 2024. O processo tem como interessados o diretório municipal, além dos responsáveis Justiniano Oliveira França e Mário Costa Borges, com representação jurídica da advogada Lilian Maria Santiago Reis.
Em despacho recente, o juiz eleitoral, Pedro Henrique Izidro da Silva, determinou que o Cartório Eleitoral siga as etapas previstas na Resolução TSE nº 23.604/2019. Dentre as providências a serem adotadas estão a publicação de edital para eventuais impugnações por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou partidos políticos, e a análise preliminar da documentação exigida.
Caso sejam identificadas falhas na documentação ou na representação processual, o partido e os responsáveis deverão ser intimados para saná-las nos prazos legais. Após a análise técnica das contas e eventuais manifestações do MPE, o processo será encaminhado às partes para apresentação das alegações finais, antes de ser concluído com parecer da Justiça Eleitoral. (Da Redação)
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