A Justiça Eleitoral da 155ª Zona de Feira de Santana determinou a inclusão do nome do deputado federal Zé Neto (PT – foto ilustração) no sistema SerasaJud em razão do não pagamento de multa aplicada por propaganda irregular durante as eleições municipais de 2024. A sanção decorre de uma representação julgada procedente, movido pela coligação do candidato e agora prefeito, José Ronaldo.
A multa havia sido imposta em decisão anterior, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou desinteresse na execução do crédito. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo arquivamento do processo e pela inscrição do débito no SerasaJud, medida que foi acolhida pela juíza Lisiane Sousa Alves Duarte.
Com isso, o caso é encerrado na Justiça Eleitoral, mas a dívida passa a constar nos cadastros de inadimplência, o que pode trazer consequências administrativas e financeiras para o ex-candidato. (Da Redação)
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