A Justiça Eleitoral desaprovou as contas anuais da comissão provisória municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Feira de Santana referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva, da 154ª Zona Eleitoral, após parecer técnico conclusivo e manifestação do Ministério Público Eleitoral pela desaprovação, diante de irregularidades consideradas graves na prestação de contas. (Foto ilustração)
Segundo a sentença, foram identificadas falhas que comprometeram a fiscalização da movimentação financeira do partido, como ausência ou inconsistências de extratos bancários, falta de identificação de CPF ou CNPJ de contribuintes e beneficiários, além da emissão de cheques não nominais e não cruzados. Também foram constatados pagamentos registrados em nome do tesoureiro sem identificação adequada da contraparte e repasses feitos a pessoas ou empresas diferentes daquelas declaradas nas contratações. As irregularidades somaram R$ 15.611,38, correspondentes a 95,63% dos gastos realizados no período analisado.
Com a decisão, a Justiça determinou a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 3.301,00, referente a recursos de origem não identificada, devidamente atualizado, além da suspensão do repasse de quotas do fundo partidário até o efetivo recolhimento do montante. A decisão ainda cabe recurso. (Da Redação)
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