O julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. A solicitação ocorreu no plenário virtual da Corte, onde a discussão havia sido retomada em 6 de junho. A paralisação adia, mais uma vez, a conclusão de um dos temas mais aguardados por aposentados e especialistas em direito previdenciário. (Foto ilustração)
A revisão da vida toda trata da possibilidade de aposentados solicitarem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994 — antes do Plano Real. Esse recálculo pode beneficiar segurados que contribuíram com valores mais altos no início da carreira.
Divergência entre os ministros
Até o momento, foram apresentados três votos no julgamento do recurso relacionado ao Tema 1.102. O ministro Alexandre de Moraes, que já havia votado a favor da revisão anteriormente, mudou sua posição e votou contra a aplicação da tese. Já o ministro André Mendonça manteve o voto favorável aos aposentados, defendendo que o caso atual é distinto das ações anteriores que derrubaram a revisão em 2024. O ministro Cristiano Zanin também se posicionou contra a correção.
Mendonça argumenta que o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999 — feito nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em 2024 — não inviabiliza a aplicação da revisão da vida toda neste processo, pois os objetos das ações seriam distintos, embora relacionados. (Izabella Miranda)
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