A Prefeitura de Juazeiro informa que a devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos por meio de Pix não é uma decisão unilateral do Município. (Foto ilustração: Prefeitura de Juazeiro)
A forma de pagamento foi definida no âmbito do acordo judicial, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Banco do Brasil, por ser considerada a alternativa mais segura, rastreável e eficiente para a restituição dos valores aos candidatos.
Trata-se, portanto, do cumprimento rigoroso de uma decisão judicial, seguindo os critérios técnicos e operacionais estabelecidos pela instituição bancária responsável pelo processo.
Todas as informações, incluindo prazos e critérios, já constam nos comunicados oficiais divulgados no site da Prefeitura. O Município reforça que segue integralmente o que foi determinado pelo MP, dentro das possibilidades operacionais do Banco do Brasil, garantindo transparência e segurança a todos os envolvidos. (Ascom/PMJ)
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