A gestão anterior de Juazeiro, comandada pela ex-prefeita Suzana Ramos (PSDB – foto ilustração), está sob investigação do Ministério Público por possíveis omissões administrativas que resultaram na inscrição do município em dívida ativa da União. Segundo documentos enviados pela atual administração, liderada pelo prefeito Andrei da Caixa (MDB), a falta de providências diante de autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego gerou multas consolidadas e impossibilitou a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), prejudicando a celebração de convênios e o acesso a recursos federais.
O inquérito civil instaurado pelo MP da Bahia vai apurar se Suzana Ramos e outros agentes públicos descumpriram princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade, eficiência e lealdade institucional. A investigação também busca identificar se houve dolo, ou seja, intenção deliberada de omitir providências que evitassem a consolidação das dívidas, caracterizando ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público analisará autos de infração, notificações fiscais e peças da execução fiscal para determinar responsabilidades. O caso reforça a fiscalização sobre o uso de recursos públicos e o papel do MP em garantir que atos administrativos sigam a lei, podendo resultar em ações judiciais e sanções contra Suzana Ramos ou outros envolvidos caso sejam confirmadas irregularidades. (Da Redação)
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